Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/03/2025
Processo: 1593/2025
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2025 | 330,1 KB | ||
| Parecer 85-2025 - Projeto de Lei nº 71-2025 - Altera Lei nº 2.490-1992 - normas para emissão de sons e ruídos | .docx | 27/03/2025 | 59,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 941 | 27/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 71/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 27/03/2025
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 71/2025 | 24/03/2025 | Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público". |