Despacho nº 932
Data: 26/03/2025
Processo: 1592/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 70/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 26/03/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Documento Assinado | 26/03/2025 | 111,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2025 - Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.764, de 4 de junho de 2012, que "Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade".
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |