Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2025
Data: 26/03/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2025 - Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.764, de 4 de junho de 2012, que "Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 26/03/2025 | 284,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 70/2025 | 24/03/2025 | Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.764, de 4 de junho de 2012, que "Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade". |