Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/03/2025
Processo: 1691/2025
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Assunto: Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Observações: (em 2ª discussão, com emendas nº 02 e nº 03)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/03/2025 | 382,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/03/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 921
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1004
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Remetente: Presidência da CFO 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025.
Documento vinculado: Despacho nº 1005
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2025/2026
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Remetente: Presidência da COSP 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1006
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Emenda apresentada
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2025
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com emendas nº 02 e nº 03.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Emenda à Lei Orgânica do Município
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Emenda à Lei Orgânica assinada e publicada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 26/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 26/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Tiago Fadel Malghosian, Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 01/04/2025 |
Altera art. 106 do Projeto, que "Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos."
Autoria: THIAGO SAMASSO |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 01/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 1004 | 01/04/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 01/04/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Despacho nº 1005 | 01/04/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 de Presidência da CFO 2025/2026 para Legislativo em 01/04/2025
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 01/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026 |
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| Despacho nº 1006 | 01/04/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 de Presidência da COSP 2025/2026 para Legislativo em 01/04/2025
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 02/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 15/04/2025 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto para suprimir alterações aos artigos 9º e 16 da Lei Orgânica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 22/04/2025 |
Inclui artigo 2º no projeto de emenda à lei orgânica nº 02/2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 22/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 25/03/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 01/04/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 22/04/2025 | EM 2ª DISCUSSÃO |