Projeto de Lei nº 71/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/03/2025
Processo: 1593/2025
Situação: VISTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/03/2025 | 307,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/03/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 925
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 980
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 01/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Resposta: 04/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 08/04/2025
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo autor
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Encaminhar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 26/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 26/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 31/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 980 | 31/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 71/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 31/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 08/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 25/03/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 08/04/2025 | COM PARECER CONTRÁRIO |