Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 9/2025
Data: 24/03/2025
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 9/2025 - Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho automático | 24/03/2025 | 283,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 9/2025 | 15/01/2025 | Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022. |