Despacho nº 867
Data: 20/03/2025
Processo: 88/2025
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 9/2025 de Presidência da CFO 2025/2026 para Legislativo em 20/03/2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho - Documento Assinado | 20/03/2025 | 110,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 9/2025 | 15/01/2025 |
Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022.
Autoria: GABRIEL BUENO |