Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 21/2025
Tipo: FAVORÁVEL C/ EMENDA(S)
Data: 20/03/2025
Processo: 468/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2025 - Institui o Programa de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 391 KB | ||
| Parecer PL 21-2025 | .docx | 20/03/2025 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 21/2025 | 03/02/2025 | Institui o Programa de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município de Valinhos. |