Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Data: 20/03/2025
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 20/03/2025 | 286,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 201/2022 | 05/10/2022 | Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |