Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 61/2025
Data: 20/03/2025
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2025 - Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 20/03/2025 | 287,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 61/2025 | 10/03/2025 | Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’. |