Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Data: 18/03/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Instituiu o Dia Municipal da Não-Violência e da Cultura da Paz.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para Autógrafo - Documento Assinado | 19/03/2025 | 285,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 19/2025 | 03/02/2025 | Instituiu o Dia Municipal da Não-Violência e da Cultura da Paz. |