Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 26/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 18/03/2025
Processo: 595/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 26/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre o uso do solo do comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 392,4 KB | ||
| Parecer CJR | .docx | 18/03/2025 | 134,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 26/2025 | 10/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre o uso do solo do comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica". |