Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 201/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 18/03/2025
Processo: 4984/2022
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 391,6 KB | ||
| Parecer CJR | .docx | 18/03/2025 | 134,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 201/2022 | 05/10/2022 | Altera o anexo X da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |