Ofício Presidência nº 448/2025
Data: 17/03/2025
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Moção nº 110/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3077, de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, que altera a Lei nº 9.605/1998 para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | .docx | 17/03/2025 | 142,1 KB | |
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR - Documento Assinado | 17/03/2025 | 332,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção nº 110/2025 | 10/03/2025 |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3077, de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, que altera a Lei nº 9.605/1998 para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
Autoria: MÔNICA MORANDI |