Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2025
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 14/03/2025
Processo: 802/2025
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/03/2025 | 405 KB | ||
| Parecer 68-2025 - Projeto de Lei nº 42-2025 - Obrigatoriedade de limpeza e conservação de terrenos baldios | .docx | 14/03/2025 | 85,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 791 | 14/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 42/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 14/03/2025
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 42/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas. |