Despacho nº 788
Data: 14/03/2025
Processo: 1266/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 61/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 14/03/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho - Documento Assinado | 14/03/2025 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2025 | 14/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2025 - Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |