Moção nº 116/2025
Data: 14/03/2025
Processo: 1384/2025
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Apoio: ALÉCIO CAU, EDINHO GARCIA, EDSON SECAFIM, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, ISRAEL SCUPENARO, JAIRO PASSOS, KIKO BELONI, RODRIGO FAGNANI "POPÓ", SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, VAGNER ALVES, VEIGA
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.178/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Lima, que acrescenta o artigo 24-A ao Código Penal, considerando em estado de necessidade quem pratica ato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2025 | 640,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Remetente: Presidência
Remetente: Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 545/2025 | 24/03/2025 |
Encaminha Moção nº 116/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.178/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Lima, que acrescenta o artigo 24-A ao Código Penal, considerando em estado de necessidade quem pratica ato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave. CN
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Ofício Presidência nº 546/2025 | 24/03/2025 |
Encaminha Moção nº 116/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.178/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Lima, que acrescenta o artigo 24-A ao Código Penal, considerando em estado de necessidade quem pratica ato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave. Dep. Bruno Lima
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Ofício Presidência nº 547/2025 | 24/03/2025 |
Encaminha Moção nº 116/2025 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.178/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Lima, que acrescenta o artigo 24-A ao Código Penal, considerando em estado de necessidade quem pratica ato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave. (CMADS)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 18/03/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 18/03/2025 | DISCUSSÃO ÚNICA |