Ofício Presidência nº 370/2025
Data: 13/03/2025
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Moção nº 93/2025 - Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que estabeleça claramente as atribuições da Guarda Municipal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | .docx | 13/03/2025 | 142,1 KB | |
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR - Documento Assinado | 17/03/2025 | 330,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção nº 93/2025 | 28/02/2025 |
Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que estabeleça claramente as atribuições da Guarda Municipal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autoria: GABRIEL BUENO, SIMONE BELLINI |