Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Tipo: FAVORÁVEL C/ EMENDA(S)
Data: 12/03/2025
Processo: 905/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 393,5 KB | ||
| Parecer PL 48-2025 | .docx | 12/03/2025 | 135,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 48/2025 | 19/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos. |