Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Data: 12/03/2025
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho automático | 12/03/2025 | 285 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 39/2025 | 14/02/2025 | Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências. |