Autógrafo nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 10/2025
Data: 11/03/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Veda a contratação pelo Poder Público de pessoas condenadas por violação à Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL HENRY BOREL - Documento Assinado | 17/03/2025 | 330,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 347/2025
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Vetado parcialmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 347/2025 | 12/03/2025 |
Encaminha Autógrafo nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2025 - Veda a contratação pelo Poder Público de pessoas condenadas por violação à Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 10/2025 | 17/01/2025 | Veda a contratação pelo Poder Público de pessoas condenadas por violação à Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel). |