Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2025
Processo: 1278/2023
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 393,9 KB | ||
| Parecer Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170-2022 | .docx | 11/03/2025 | 134,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 170/2022 | 13/02/2023 | Da nova redação ao caput do art. 2º do Projeto, que "altera o § 4º do art. 1º da Lei 4.878, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre as complementações já concedidas pela Administração Municipal, correspondentes às diferenças entre a remuneração dos servidores municipais e os benefícios de aposentadoria pagos pelo INSS." |