Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 1/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2025
Processo: 41/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 1/2025 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 390,8 KB | ||
| Parecer CJR PL 1-2025 | .docx | 11/03/2025 | 124,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1/2025 | 09/01/2025 | Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros. |