Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 9/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/03/2025
Processo: 88/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 9/2025 - Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 388,8 KB | ||
| Parecer CJR PL 9-2025 | .docx | 11/03/2025 | 123,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 9/2025 | 15/01/2025 | Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei 6.356/2022. |