Despacho nº 732
Data: 10/03/2025
Processo: 463/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 18/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 10/03/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho - Documento Assinado | 11/03/2025 | 113,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 18/2025 | 03/02/2025 |
Proíbe ofensas, depreciação e ridicularização a crenças cristãs.
Autoria: RAFA MARQUES, KIKO BELONI, THIAGO SAMASSO |