Despacho nº 728
Data: 10/03/2025
Processo: 740/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 39/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 10/03/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Documento Assinado | 11/03/2025 | 112,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 39/2025 | 14/02/2025 |
Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: JAIRO PASSOS, KIKO BELONI, EDSON SECAFIM |