Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 25/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/03/2025
Processo: 490/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 25/2025 - Acrescenta parágrafo ao artigo 210 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 21/03/2025 | 391,4 KB | ||
| Parecer CRJ PL 25 | .docx | 10/03/2025 | 130,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 25/2025 | 05/02/2025 | Acrescenta parágrafo ao artigo 210 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”. |