Despacho nº 715
Data: 10/03/2025
Processo: 1001/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 53/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 10/03/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho - Documento Assinado | 10/03/2025 | 111,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 5.553, de 13 de novembro de 2017, que institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |