Projeto de Lei nº 61/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/03/2025
Processo: 1266/2025
Situação: C/ CFO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: VEIGA
Assunto: Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2025 | 283,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 11/03/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2025
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2025
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 752
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 72-2025 - Projeto de Lei nº 61-2025 - Altera Lei 6.574-2023 - LOUS
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2025
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 823
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 61/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2025 | 12/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2025 - Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2025 | 12/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2025 - Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2025 | 14/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2025 - Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 61/2025 | 18/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2025 - Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 823 | 18/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 61/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 18/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 61/2025 | 20/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 61/2025 - Revoga o inciso IV do artigo 27 da Lei nº 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências’.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 11/03/2025 | LEITURA |