Despacho nº 698
Data: 07/03/2025
Processo: 820/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 46/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 07/03/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho - Documento Assinado | 07/03/2025 | 113,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |