Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/03/2025
Processo: 820/2025
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/03/2025 | 294,2 KB | ||
| Parecer 45-2025 - Projeto de Lei nº 46-2025 - Revoga inciso V do art. 17 da Lei 2.977-1996 | .docx | 07/03/2025 | 84,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 698 | 07/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 46/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 07/03/2025
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 46/2025 | 17/02/2025 | Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’. |