Requerimento nº 262/2025
Tipo: À PRESIDÊNCIA
Data: 06/03/2025
Processo: 1178/2025
Situação: APROVADO(A)
Autoria: VEIGA
Assunto: Solicita desarquivamento do Projeto de Lei nº 13/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2025 | 273,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Lido e aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Requerimento nº 262/2025
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Providenciado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/2023 | 07/02/2023 |
Acrescenta os §§ 12, 13 e 14 ao artigo 148, e o § 2º ao artigo 149, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, renumerando os demais.
Autoria: VEIGA |
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| Despacho nº 1 ao Requerimento nº 262/2025 | 12/03/2025 |
Despacho ao Requerimento nº 262/2025 - Solicita desarquivamento do Projeto de Lei nº 13/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 11/03/2025 | LEITURA |