Ofício Presidência nº 236/2025
Data: 27/02/2025
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Moção nº 72/2025 - Moção de Apoio ao Senado Federal para manifestar o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.987/23, aprovado na Câmara Federal, que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | .docx | 27/02/2025 | 142,1 KB | |
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR - Documento Assinado | 27/02/2025 | 334,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção nº 72/2025 | 20/02/2025 |
Moção de Apoio ao Senado Federal para manifestar o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.987/23, aprovado na Câmara Federal, que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência.
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ" |