Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2025
Data: 26/02/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 5.553, de 13 de novembro de 2017, que institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 26/02/2025 | 287,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 53/2025 | 24/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 5.553, de 13 de novembro de 2017, que institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no município de Valinhos, e dá outras providências. |