Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/02/2025
Processo: 1110/2025
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2025 | 392,1 KB | ||
| Parecer 25 02 2025 | .docx | 25/02/2025 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 | Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.091/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município. |