Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/02/2025
Processo: 1110/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/02/2025 | 393,3 KB | ||
| Parecer CJR - P.L 58 | .docx | 25/02/2025 | 133,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 | Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.091/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município. |