Projeto de Lei nº 58/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/02/2025
Processo: 1110/2025
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.091/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município. | .docx | 25/02/2025 | 135,2 KB | |
| Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município. | 25/02/2025 | 283,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 599
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2025/2026
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 600
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Remetente: Presidência da COSP 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 603
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 58/2025
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.09121, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026 |
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| Despacho nº 603 | 25/02/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 58/2025 de Presidência da COSP 2025/2026 para Legislativo em 25/02/2025
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.091/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 25/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.091/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 58/2025 | 26/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 58/2025 - Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.091/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6705 | 27/02/2025 |
Acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 6.091/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade de debate público com a comunidade previamente à instalação ou funcionamento de Ecopontos no Município.
Autoria: ALÉCIO CAU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 25/02/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 25/02/2025 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE