Projeto de Lei nº 49/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/02/2025
Processo: 941/2025
Situação: C/ SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento para Vítimas de Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/02/2025 | 283,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2025
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 610
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 13/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 917
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Substitutivo apresentado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 26/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento para Vítimas de Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho no município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 26/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento para Vítimas de Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho no município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 13/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento para Vítimas de Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho no município de Valinhos.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento para Vítimas de Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho no município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 917 | 26/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 49/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 26/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 28/03/2025 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 49/2025 suprime os de parte final do inciso IV do art. 2º e do art. 3º, bem como do prazo para regulamentação constante do art. 5º do projeto § 1º e § 2º do artigo 2º, do referido Projeto de Lei.
Autoria: SIMONE BELLINI |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a criação de um programa de acolhimento para vítimas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, no Município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: SIMONE BELLINI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 25/02/2025 | LEITURA |