Projeto de Lei nº 48/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/02/2025
Processo: 905/2025
Situação: C/ CFO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM, RODRIGO FAGNANI "POPÓ", ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, ISRAEL SCUPENARO, JAIRO PASSOS, KIKO BELONI, MÔNICA MORANDI, RAFA MARQUES, ROBERSON COSTALONGA "SALAME", SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, VAGNER ALVES, VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2025 | 725,7 KB | ||
| 4004 Projeto de Lei - entrega medicamento | .docx | 19/02/2025 | 126,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 25/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 609
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Parecer favorável com emenda
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 765
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 48/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 26/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 26/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 12/03/2025 |
Suprime o Artigo 4º do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Programa 'Remédio em Casa' que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 765 | 12/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 48/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 12/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 26/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa "Remédio em Casa" que garante entrega gratuita de medicamentos de alto custo para pessoas com mobilidade reduzida, doenças crônicas e idosas no município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 25/02/2025 | LEITURA |