Projeto de Lei nº 47/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/02/2025
Processo: 888/2025
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL suplementação Mesa 2025 | .docx | 18/02/2025 | 140,8 KB | |
| Novo PL suplementação Mesa 2025 - Documento Assinado | 18/02/2025 | 677,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2025
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2025
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 487
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 47/2025
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2025
Remetente: Presidência da CFO 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 491
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 47/2025
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/02/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 47/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 487 | 18/02/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 47/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 18/02/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 14/2025 ao Projeto de Lei nº 47/2025 | 18/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 47/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Despacho nº 491 | 18/02/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 47/2025 de Presidência da CFO 2025/2026 para Legislativo em 18/02/2025
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária nº 6704 | 24/02/2025 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 110.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 18/02/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 18/02/2025 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE