Projeto de Lei nº 46/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/02/2025
Processo: 820/2025
Situação: C/ COSP
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/02/2025 | 283,6 KB | ||
| PL revoga inciso V do art. 17 da Lei 2977 | .doc | 17/02/2025 | 146,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 568
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 07/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 45-2025 - Projeto de Lei nº 46-2025 - Revoga inciso V do art. 17 da Lei 2.977-1996
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 726
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Obs. Passar também na comissão de finanças!!!
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2025/2026
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 46/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2025 | 19/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2025 | 19/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 46/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 726 | 10/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 46/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 10/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 46/2025 | 12/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2025 - Revoga o inciso V do artigo 17 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que ‘dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências’.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 18/02/2025 | LEITURA |