Projeto de Lei nº 42/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 17/02/2025
Processo: 802/2025
Situação: C/ CFO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/02/2025 | 391,3 KB | ||
| Projeto de Leiterrenos | .docx | 17/02/2025 | 134,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 565
Resposta: 14/03/2025
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 68-2025 - Projeto de Lei nº 42-2025 - Obrigatoriedade de limpeza e conservação de terrenos baldios
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2025
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1180
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1182
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2025 | 19/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2025 | 19/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2025 | 14/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2025 | 22/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 18/02/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 29/04/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |