Despacho nº 441
Data: 14/02/2025
Processo: 468/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 21/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 14/02/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Documento Assinado | 14/02/2025 | 110,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2025 | 14/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2025 - Institui o Programa de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município de Valinhos.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |