Projeto de Lei nº 39/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/02/2025
Processo: 740/2025
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: JAIRO PASSOS, KIKO BELONI, EDSON SECAFIM
Assunto: Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MODELO~4 | .doc | 14/02/2025 | 144 KB | |
| MODELO~4 - Documento Assinado | 24/02/2025 | 334,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 28/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 559
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 728
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2025/2026
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Remetente: Presidência da COSP 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1014
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2025/2026
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Remetente: Presidência da CHS 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer Favorável da Comissão de Higiene e Saúde ao Projeto de Lei 39/2025.
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 19/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 19/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 728 | 10/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 39/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 10/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 12/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026 |
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| Despacho nº 1014 | 02/04/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 39/2025 de Presidência da COSP 2025/2026 para Legislativo em 02/04/2025
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 02/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 07/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Presidência da CHS 2025/2026, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2025/2026 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 14/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 39/2025 | 15/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 18/02/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 15/04/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |