Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2025
Data: 12/02/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 26/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre o uso do solo do comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 12/02/2025 | 287,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 26/2025 | 10/02/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre o uso do solo do comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica". |