Projeto de Lei nº 24/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/02/2025
Processo: 484/2025
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo de Projeto de Lei (1) | .docx | 04/02/2025 | 140,5 KB | |
| Novo Modelo de Projeto de Lei (1) - Documento Assinado | 05/02/2025 | 777,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Resposta: 05/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Resposta: 07/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 350
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de Parecer
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Análise
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Providenciado
Complemento: Retorno os autos em razão de já ter sido exarado parecer jurídico (páginas 08 a 13 do processo legislativo em epígrafe referenciado). Atenciosamente.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Retorno os autos em razão de já ter sido exarado parecer jurídico (páginas 08 a 13 do processo legislativo em epígrafe referenciado). Atenciosamente.
Documento vinculado: Despacho nº 397
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 410
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 24/2025
Remetente: Presidência da CFO 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 24/2025
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 24/2025
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 05/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 05/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 410 | 11/02/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 24/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 11/02/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 11/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 11/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 11/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo nº 11/2025 ao Projeto de Lei nº 24/2025 | 11/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 24/2025 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária nº 6701 | 13/02/2025 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 15.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 04/02/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 11/02/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO