Projeto de Lei nº 23/2025
Tipo: EXECUTIVO
Data: 04/02/2025
Processo: 475/2025
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Assunto: Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. (Mens. 11/25)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/02/2025 | 340,6 KB | ||
| mensagem011.25 - Altera o art 44 da lei 6462-23 | .docx | 05/02/2025 | 163,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 301
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CFO 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2025/2026
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Remetente: Presidência da COSP 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 303
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Resposta: 05/02/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
|
| Despacho nº 301 | 04/02/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 23/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 04/02/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026 |
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| Despacho nº 303 | 04/02/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 23/2025 de Presidência da COSP 2025/2026 para Legislativo em 04/02/2025
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. (Mens. 11/25)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária nº 6700 | 05/02/2025 |
Altera a Lei nº 6.462, de 7 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Valinhos. (Mens. 11/25)
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 04/02/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 04/02/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO