Lei Ordinária nº 6698
Data: 29/01/2025
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Assunto: Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6698- altera a lei 6526 - convenios - BOLSA CRECHE - PAE 23587-23 | 31/01/2025 | 164,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6526 | 19/10/2023 | Altera ementa e art. 1º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 12/2025 | 27/01/2025 |
Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 29/01/2025 | 2792 | 1 | 1 | 1 |