Lei Ordinária nº 6692
Data: 14/01/2025
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Assunto: Cria cargos de Secretários Municipais, remaneja cargos e gratificações previstos na Lei nº 6.206/21, que estabelece a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos, e extingue cargos em comissão previstos na Lei nº 6.601/24.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei6692 - Cria cargos Secretários adequa Lei 6206-21 - Mens 2_25 - Aut2_25 - PL 3_25 - PA 340_25 | 31/01/2025 | 274,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6206 | 23/12/2021 | Altera art. 13 e anexos III, XXI e XXII. | |
| Lei Ordinária nº 6601 | 05/04/2024 | Altera anexo I. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2025 | 10/01/2025 |
Cria cargos de Secretários Municipais, remaneja cargos e gratificações previstos na Lei nº 6.206/21, que estabelece a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos, e extingue cargos em comissão previstos na Lei nº 6.601/24. (Mens. 02/2025)
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 14/01/2025 | 2785 | 1 | 107 | 1 |