Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023
Data: 30/01/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho início legislatura | .docx | 30/01/2025 | 125,6 KB | |
Documento Assinado | 04/02/2025 | 342,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 | 21/03/2023 | Susta o Decreto Municipal nº 11.538 de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos valores dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Valinhos”, na forma que especifica. |